TERMOS DE SERVIÇO TERRAVION

TERMOS DE SERVIÇO TERRAVION

Bem vindo à TerrAvion! A TerrAvion requer que você concorde com os
seguintes termos de serviço para que você possa fazer uso dos nossos
serviços:

1. Efeito vinculante. A TerrAvion pode, à sua discricionariedade, modificar
esses termos de serviço a qualquer tempo. A TerrAvion publicará um aviso em
seu website quando os termos de serviço sejam alterados; se você continuar a
fazer uso dos serviços após a mudança dos nossos termos, será entendida a
sua aceitação à modificação dos termos. É de sua responsabilidade rever
periodicamente os termos de serviço. Se você está usando nossos serviços em nome de uma organização, você concorda com os termos de serviço pela
organização e se compromete no sentido de que você possui autoridade para vincular a organização aos termos de serviço.

2. Serviços. Os serviços da TerrAvion incluem imagens como um
serviço de assinatura que deverá seguir o cronograma programado em
https://www.terravion.com/product-info/, a não ser que a TerrAvion concorde
expressamente, por escrito, com quaisquer alterações. A TerrAvion poderá
descontinuar, suspender, ou modificar os seus serviços a qualquer tempo e
sem aviso prévio. Você deverá ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos para fazer
uso de nossos serviços. As informações que você fornecer para a TerrAvion
como parte do processo de registro deverão ser corretas e completas. Você é
responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, e é
responsável por todas as atividades que ocorrerem com a utilização de tais
dados. A TerrAvion poderá recusar prestar serviços a qualquer pessoa, a
qualquer tempo, por quaisquer razões, e sem aviso prévio.

3. Tarifas. Você irá pagar, e autorizar a TerrAvion a realizar cobranças,
por meio do seu método de pagamento selecionado, por todas as tarifas
aplicáveis, conforme especificado no sistema de “confirmação de pedidos” da TerrAvion, pelo uso de nossos serviços. Todas as tarifas são não-restituíveis, exceto as determinadas por lei ou expressamente previstas em um acordo mútuo e escrito entre a TerrAvion e você. Se a sua conta está configurada para uma “renovação automática”, ou está em um “período teste”, a TerrAvion poderá automaticamente cobrar ao fim do “período teste” ou da renovação contratual. A TerrAvion poderá revisar/alterar as tarifas cobradas pelos serviços fornecendo ao contratante, pelo menos, 30 dias de aviso prévio à cobrança subsequente. Todas as tarifas são isentas de impostos ou taxas impostas por autoridades governamentais. Você é responsável por todos os impostos ou taxas que se relacionem ao uso de nossos serviços. A TerrAvion realizará a cobrança das taxas aplicáveis quando for obrigada a fazê-lo.

4. Propriedade Intelectual. Estes termos de serviço não conferem
nenhum direito, título, ou interesse sobre os nossos serviços ou no conteúdo
deste. Você reconhece que a TerrAvion é proprietária de todo e qualquer
direito, título, ou interesse sobre todos os nossos serviços, incluindo, sem
limitar-se a, todos os direitos de propriedade intelectual, ressalta-se que tais
direitos são protegidos tanto pelas leis norte americanas e brasileiras, como
pelas leis internacionais de propriedade intelectual. Você concorda em não
copiar, reproduzir, alterar, modificar ou criar trabalhos derivados de nossos
serviços. Você também concorda que não irá usar qualquer robô, “spider”, ou
outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar
qualquer conteúdo dos nossos serviços. Mediante o pagamento das tarifas
conforme o terceiro parágrafo, a TerrAvion garantirá uma licença irrevogável e
não exclusiva para utilizar, copiar, transmitir, transferir, guardar, compartilhar,
criar trabalhos derivados e combinações dos dados, mas você não poderá se
engajar em atividades de revenda dos dados.

5.  Garantias. NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO SÃO”
(“As Is”), POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, SEM QUALQUER GARANTIA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. A TERRAVION NÃO GARANTE O VALOR COMERCIAL, O USO PARA UM
PROPÓSITO PARTICULAR E A NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITO DE TERCEIROS. A TerrAvion não terá qualquer responsabilidade por qualquer dano ao seu sistema de computadores, perda ou corrupção de dados, ou outro dano que resulte do seu acesso aos, ou uso de, nossos serviços.

6. Responsabilidade. Em hipótese alguma a TerrAvion, ou quaisquer de suas afiliadas em qualquer nível, serão responsáveis pelo contrato, delito,
responsabilidade objetiva, garantia, ou de outra forma por qualquer danos
consequentes, especiais ou incidentais, incluindo atrasos, perturbações ou
perda do produto, perda dos lucros esperados ou lucros já percebidos, perda
do uso do equipamento ou sistema, não-operação ou aumento de gastos de
operação de outro equipamento ou sistema, custo de capital, ou custo de
compra ou substituição de equipamento de sistema ou força. A responsabilidade agregada da TerrAvion e de suas afiliadas por qualquer
alegação que se relacione com os nossos serviços será limitada ao montante
efetivamente pago pelos nossos serviços durante os 12 (doze) meses que
precedem tal alegação.

7.  Indenização. Você assumirá a responsabilidade exclusiva e
indenizará a TerrAvion e suas afiliadas, escritórios, agentes e funcionários de
qualquer alegação, processo ou ação que resulte de, ou se relacione ao, uso
de nossos serviços ou violação destes termos de serviço, incluindo qualquer
responsabilidade ou custo que advenha dessas alegações, perdas, danos,
processos, julgamentos, custos de litigância e honorários advocatícios.

8.  Previsão complementar. Estes serviços estão sendo executados pela
TerrAvion Serviços de Imagem LTDA, uma companhia brasileira, segundo um
acordo de licença de tecnologia com a TerrAvion, Inc., a Delaware Corporation. As leis do estado da Califórnia governam todos os assuntos que surgirem sobre a égide destes termos de serviço, incluindo todas as alegações criminais, sem dar efeito aos princípios de conflitos de leis. As partes deverão resolver qualquer disputa que surja desse contrato por meio da arbitragem em San Leandro, Califórnia, de acordo com as regras vigentes aplicáveis da Associação Americana de Arbitragem. O julgamento poderá ser instaurado, à discricionariedade do árbitro, em qualquer tribunal que possua jurisdição. No caso de o tribunal determinar que as leis do estado da Califórnia não se aplicam aos assuntos que surjam destes termos de serviço, então todos os assuntos que surjam destes termos de serviço, incluindo todas as alegações criminais, serão governados pelas leis do Brasil, e as partes elegem o Foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro foro, não importando quão privilegiado ele venha a ser. Estes termos de serviço e a política de privacidade da TerrAvion constituem todo o acordo entre você e a TerrAvion no que diz respeito ao assunto deste termo de serviço, e se sobrepõem a qualquer outro acordo oral ou escrito ou políticas que a estes se relacionem, exceto que, se houver quaisquer conflitos ou inconsistências entre este termo de serviço e o contrato de serviços entre você e a TerrAvion, as previsões do contrato de serviços irão ser as que governarão e controlarão a relação. Você e a TerrAvion são duas entidades negociais independentes, vinculadas uma à outra apenas como previsto neste termo de serviço. Nada neste termo de serviço cria entre você a TerrAvion um vínculo empregatício, societário, vínculo de agenciamento, vínculo de servidão ou vínculo de franquia. Estes termos de serviço não possuem a intenção de beneficiar, nem serão considerados para dar origem a quaisquer direitos a quaisquer terceiros. A falha da TerrAvion em colocar em prática uma previsão não constitui a renúncia de fazê-lo posteriormente. Se qualquer previsão deste termo de serviço for não-executável de qualquer modo, o restante dos termos de serviço, ou a aplicação de tal previsão a qualquer pessoa ou circunstância diversa daquela que está sendo considerada não-executável, não será afetada pela inexequibilidade e será executada até o máximo permitido por lei. Você não poderá ceder seus direitos nestes termos de serviço, e qualquer tentativa será considerada nula. A TerrAvion poderá ceder seus direitos para quaisquer de suas afiliadas ou subsidiárias, ou para qualquer sucessor ou interessado em qualquer negócio associado com nossos serviços.

9. Confidencialidade/Uso do nome do cliente.  Você e a TerrAvion
concordam em manter confidenciais os termos do contrato de compra dos
serviços da TerrAvion. A não ser que você tenha instruído especificamente por
escrito a TerrAvion o contrário, você concorda em permitir que a TerrAvion
revele a seus clientes prospectivos que você é um cliente da TerrAvion e
permite que a TerrAvion o inclua na lista de clientes.